1 minuto Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC Facilidade O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC. Informamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações Continue lendo

7 minutos Dispõe acerca da Nota Fiscal Avulsa. O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de efetuar ajustes e disciplinar novos procedimentos relativos ao disposto no Ajuste SINIEF nº 7 , de 3 de julho de 2009, relativamente à Nota Fiscal Avulsa, Decreta: Art. 1º A Nota Fiscal Avulsa (NFA) será emitida e armazenada eletronicamente, com existência apenas digital, assinada digitalmente pela Secretaria da Continue lendo

5 minutos FOLHA DE PAGAMENTO – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI 1 – INTRODUÇÃO O Microempreendedor Individual – MEI de que tratam os artigos 18-A e 18-C da Lei Complementar nº 123/2006 está autorizado a contratar um trabalhador como empregado. Neste comentário vamos estudar os requisitos para contratação de empregado pelo MEI. 2 – CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL O MEI poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente 01 (um) salário mínimo previsto em lei federal ou estadual ou o piso salarial da categoria profissional, Continue lendo

1 minuto Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o eSocial A enquete sobre Qualificação Cadastral mostrou que os empregadores precisam se preparar para o eSocial. No período de 16/10/2017 até 09/01/2018 foram recebidas 12.906 participações. Apenas 36,7% declararam que já fizeram a qualificação de seus trabalhadores. 63,3% declararam que não fizeram ou desconhecem o que é Qualificação Cadastral. A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, conforme notícia publicada no portal do Continue lendo

3 minutos Receita Federal começa a notificar profissionais liberais e autônomos “Operação Autônomos” investiga profisisonais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar no começo de janeiro cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o país que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. “Os indícios levantados na operação apontam para uma sonegação Continue lendo